CAMPANHA
FECHAR ESCOLAS É CRIME!
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Mais
de 24 mil escolas do campo foram fechadas nos últimos oito anos
A
Educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (Título
II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo III, seção I) – direito de
todos e dever do Estado. Entretanto, nos últimos anos, milhares de crianças e
adolescentes, filhos e filhas de camponeses, estão sendo privados deste
direito.
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Nos
últimos oito anos, mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas. Os dados do
Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep),
do Ministério da Educação, apontam que, no meio rural, existiam 107.432 escolas
em 2002. Já em 2009, o número de estabelecimentos de ensino reduziu para
83.036.
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Para
essas famílias camponesas, o anúncio do fechamento de uma escola na sua
comunidade ou nas redondezas significa relegar seus filhos ao transporte
escolar precarizado, às longas viagens diárias de ida e volta, saindo de
madrugada e chegando no meio da tarde; à perda da convivência familiar, ao
abandono da cultura do trabalho do campo e a tantos outros problemas.
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O
resultado comum desse processo é o abandono da escola, por grande parte daqueles
levados do campo para estudar na cidade. É por essa razão que os níveis de
escolaridade persistem muito baixos no campo brasileiro, em que pese tenha-se
investido esforços e recursos para a universalização da educação básica.
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Portanto,
fechar uma escola do campo significa privar milhares de jovens de seu direito à
escolarização, à formação como cidadãos e ao ensino que contemple e se dê em
sua realidade e como parte de sua cultura. Num país de milhares de analfabetos,
impedir por motivos econômicos ou administrativos o acesso dos jovens à escola
é, sim, um crime!
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A
situação seria ainda mais grave não fosse a luta dos movimentos sociais do
campo, por políticas de ampliação, recuperação, investimentos, formação de
educadores e construção de escolas no campo. Importantes para reduzir a marcha
do descaso dos gestores públicos para com os sujeitos do campo, mas
insuficiente para garantir a universalização do acesso à educação no campo.
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Denunciamos
essa trágica realidade e conclamamos aos gestores públicos municipais,
estaduais e federais que suspendam essa política excludente, revertendo o
fechamento de escolas e ampliando o acesso à educação do campo e no campo.
Conclamamos também a sociedade brasileira para que se manifeste em defesa do
direito humano à educação, em defesa dos direitos das crianças, adolescentes e
jovens do campo frequentarem a educação básica, no campo.
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Defender
as escolas do campo é uma obrigação, fechar escolas é um crime contra as
futuras gerações e a própria sociedade!
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Assinam
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Marilena
Chauí – Professora de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP)
Dermeval
Saviani- Doutor em Filosofia da Educação – Universidade Estadual de Campinas
(UNICAMP), Gaudêncio Frigotto, Professor Titular aposentado da Universidade
Federal Fluminense (UFF) mestre e doutor em Educação Roberto Leher – Professor
da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Celi
Zulke Taffarel – Doutora em Educação – Universidade Federal da Bahia (UFBA) Sergio
Lessa, professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de
Alagoas Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Elza Margarida de Mendonça
Peixoto – Doutora em Educação – Universidade Federal da Bahia (UFBA) Attíco
Chassot- Atua na área de Educação, com ênfase em Alfabetização científica e
História e Filosofia da Ciência – Universidade do Vale do Rio dos Sinos
(UNISINOS) Gelsa Knijnik- Doutora em Educação da Universidade do Vale do Rio
dos Sinos (UNISINOS) Luiz Carlos de Freitas- é professor da Faculdade de
Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) Cláudio Eduardo Félix
dos Santos – Doutorando em Educação – Professor da Universidade do Estado da
Bahia (UNEB) Mauro Titton – Professor do Centro de Educação da Universidade
Federal de Santa Maria (UFSM) Daniel Cara – Cientista Político – Coordenador
Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
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Entidades
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Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)- Presidente Roberto Franklin de
Leão Ação Educativa – Sergio Haddad, economista, doutor em educação,
coordenador geral ActionAid Centro de Cultura Luiz Freire – (CCLF) Latinoamericana
da educação – Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación – (CLADE) –
Coordenadora Camilla Crosso Centro de Defesa da Criança e do Adolescente
(CEDECA- CE) -– Coordenadora Margarida Marques E-Changer Brasil –
Solidariedade, construção coletiva, intercambio entre os povos – Coordenação –
Djalma Costa
14 de outubro de 2011
14 de outubro de 2011
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